Política de Privacidade do 77bb15

1Introdução e Identificação do Controlador

1.1 O 77bb15 ("Plataforma", "nós" ou "Operadora") é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas destinada ao mercado brasileiro. Esta Política de Privacidade descreve como a Operadora, na qualidade de controladora dos dados pessoais, realiza o tratamento das informações fornecidas pelos usuários ("você" ou "Usuário") no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1.2 A Operadora está comprometida com a transparência e com o cumprimento das melhores práticas de proteção de dados. Tratamos seus dados pessoais apenas para as finalidades descritas neste documento e com base nas hipóteses legais previstas na LGPD.

1.3 Esta Política de Privacidade complementa nossos Termos e Condições, que regem o uso geral da plataforma. Em caso de divergência entre os dois documentos no que se refere ao tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições desta Política.

1.4 Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 13.

2Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Coletamos diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos os tipos de dados, as situações em que são coletados e suas finalidades imediatas:

2.2 Dados de categorias sensíveis (como dados de saúde ou biometria) somente são coletados quando estritamente necessários para fins de verificação de identidade ou jogo responsável, e apenas com base no consentimento expresso do Usuário ou para cumprimento de obrigação legal.

2.3 O fornecimento dos dados marcados como obrigatórios no momento do cadastro é condição necessária para a utilização dos serviços da plataforma. A recusa em fornecê-los pode impossibilitar a criação da conta ou a realização de transações financeiras.

3Finalidades do Tratamento de Dados

3.1 Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), validação de CPF e documentos, prevenção de fraude e cumprimento das normas regulatórias.
• Processamento de transações: depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos disponíveis.
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma.
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de problemas e processamento de reclamações pelos canais de suporte.
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (AML), normas da SPA e demais requisitos aplicáveis.
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de proteção ao usuário.
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e uso indevido dos serviços.
• Comunicações de serviço: notificações sobre transações, alterações nos termos, manutenções programadas e avisos importantes.
• Marketing (com consentimento): envio de comunicações promocionais, informações sobre bônus e novidades da plataforma, apenas para Usuários que consentiram expressamente.
• Melhoria dos serviços: análises agregadas e anonimizadas sobre o uso da plataforma para desenvolvimento de novos recursos.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

4.1 Nos termos do artigo 7º da LGPD, realizamos o tratamento dos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais:

4.2 Quando o tratamento for baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. A revogação do consentimento para comunicações de marketing pode ser feita diretamente pelo link de descadastro presente em cada e-mail enviado ou mediante solicitação ao nosso DPO.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 O 77bb15 não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo e sempre com as salvaguardas necessárias:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros recebem dados técnicos mínimos (identificador de sessão, moeda, idioma) necessários para a execução dos jogos. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e são responsáveis pelo tratamento realizado em seus sistemas.
• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com as instituições de pagamento responsáveis pelo processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos, na medida necessária para a execução das transações.
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: compartilhamos dados de identificação com fornecedores especializados em verificação de identidade e prevenção à fraude, sob contratos que exigem padrões equivalentes de proteção de dados.
• Autoridades competentes: divulgamos dados quando exigido por lei, ordem judicial, ou a pedido de autoridades regulatórias como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
• Auditores e assessores jurídicos: em casos de auditoria, disputas legais ou assessoria jurídica, dados podem ser compartilhados em caráter estritamente confidencial e na medida do necessário.

6Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O 77bb15 utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para a autenticação, segurança da sessão e funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desabilitados sem comprometer os serviços.
• Cookies de desempenho: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais acessadas, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, moeda, configurações de jogo) para personalizar a experiência.
• Cookies analíticos: utilizados com ferramentas de análise web para entender padrões de uso em nível agregado.

6.2 Você pode gerenciar ou desabilitar cookies por meio das configurações do seu navegador. Contudo, a desabilitação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma, incluindo a capacidade de fazer login e realizar transações.

6.3 Não utilizamos cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental ou rastreamento entre sites para benefício de anunciantes externos.

7Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

7.2 Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação segura inclui a destruição definitiva de arquivos físicos e a exclusão irreversível de registros digitais.

7.3 Dados que sejam objeto de litígio pendente, investigação regulatória ou obrigação legal de conservação poderão ser mantidos por período superior ao indicado acima, enquanto durar a respectiva necessidade.

8Segurança dos Dados

8.1 O 77bb15 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todos os dados transmitidos entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografados em trânsito.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima de negócio têm acesso a dados pessoais dos usuários.
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas.
• Auditorias periódicas: avaliações regulares de segurança, testes de penetração e revisões dos controles de proteção de dados.
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que lidam com dados pessoais recebem treinamento regular sobre segurança da informação e LGPD.

8.2 Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares dos dados, notificaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados dentro dos prazos e na forma prevista pela LGPD e suas regulamentações.

9Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

9.1 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

9.2 Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD, podendo este prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

9.3 Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de atender à solicitação, como medida de segurança para garantir que os dados só sejam fornecidos ao legítimo titular.

9.4 Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você tem o direito de apresentar reclamação junto à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

10Menores de Idade

10.1 Os serviços do 77bb15 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2 A plataforma adota mecanismos de verificação de idade (incluindo validação de CPF e documentos) precisamente para impedir o acesso de menores. Caso identifiquemos, a qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, procederemos à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta associada.

11Transferência Internacional de Dados

11.1 Em razão da natureza internacional da operação do 77bb15 e dos provedores de jogos e serviços de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, incluindo países na União Europeia, Ilhas Curaçao e outros territórios onde nossos parceiros tecnológicos operam.

11.2 Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante a adoção de salvaguardas adequadas, tais como: cláusulas contratuais padrão, certificações de conformidade dos destinatários com normas equivalentes de proteção de dados, ou quando o país de destino oferece grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD.

11.3 Para obter informações sobre os países destinatários das transferências internacionais e as salvaguardas adotadas, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

12Alterações nesta Política de Privacidade

12.1 Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail (para o endereço cadastrado) e/ou mediante aviso destacado na plataforma, com pelo menos 15 (quinze) dias corridos de antecedência antes da entrada em vigor da versão atualizada, salvo em casos de modificações exigidas por lei ou regulamento com vigência imediata.

12.3 A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento e no cabeçalho do sumário. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

12.4 O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação da nova versão desta Política. Caso não concorde, você deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

13Contato, DPO e Canal de Privacidade

13.1 Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 77bb15 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou por regulamentação.

13.2 Para entrar em contato com nosso DPO ou exercer seus direitos como titular de dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — somente texto)
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h na plataforma — informe que deseja tratar de uma questão de privacidade
• WhatsApp: 55 11 9 9999-0077 (somente texto — não clicável) — disponível das 08h00 às 23h00, Horário de Brasília